Propaganda Política Eleitoral
Começa amanhã, oficialmente, e vai até 25 de outubro a campanha eleitoral para a disputa do comando das 5.562 cidades em 26 Estados (menos o Distrito Federal). Apesar do início oficial amanhã, a lei permite aos candidatos que comecem a fazer publicidade eleitoral e a participar de comícios a partir de hoje. No rádio e na TV, porém, a publicidade eleitoral gratuita só tem início em 19 de agosto e vai até 2 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na televisão será retomada em 13 de outubro e transmitida até 24 de outubro.
Também a partir de hoje, os candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a Lei das Eleições - 9.504, de 1997. Os agentes públicos ficam, também a partir de hoje, proibidos de contratar ou demitir funcionários públicos sem justa causa nos municípios em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. Quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até hoje poderá ser chamado, independente das restrições da legislação.


























































July 8th, 2008 at 12:09 pm
Poderá haver renovação de contrato apartir de 7 de julho?